O tributarista Leonardo Manzan comenta que discutir a tributação na economia digital e os desafios legais para empresas de tecnologia tornou-se cada vez mais urgente num cenário em que negócios digitais se expandem em ritmo acelerado. Plataformas digitais, marketplaces, serviços em nuvem, streaming e fintechs transformaram completamente a dinâmica econômica, criando novos modelos de negócio e, com eles, diversas incertezas sobre como tributá-los corretamente.
A complexidade tributária no ambiente digital
De acordo com Leonardo Manzan, um dos maiores desafios para o setor de tecnologia está na definição da natureza jurídica dos serviços digitais. Muitos empresários se perguntam, por exemplo, se determinado serviço deve ser tratado como prestação de serviços, licença de software, royalties ou até como venda de mercadoria virtual. Cada classificação gera consequências tributárias distintas, envolvendo ISS, ICMS, PIS, Cofins e Imposto de Renda.
Adicionalmente, existe o desafio de definir a localização da operação para fins tributários. Na economia digital, as partes envolvidas podem estar em estados diferentes ou até em países distintos, mas a transação ocorre de forma inteiramente virtual, sem presença física clara. Isso torna mais difícil estabelecer a quem cabe o direito de tributar.
Questões internacionais e tributação digital
Outro ponto que Leonardo Manzan evidencia é o avanço das discussões internacionais sobre tributação da economia digital. Organismos como a OCDE têm trabalhado em propostas para evitar a erosão da base tributária, visando garantir que empresas digitais paguem impostos onde realmente geram valor econômico. Esse movimento pode levar o Brasil a ter de adotar regras internacionais ou mesmo criar novos tributos para se alinhar às práticas globais.
Enquanto não há consenso, diversos países têm instituído impostos digitais unilaterais, como o Digital Services Tax, que incide sobre receitas geradas por empresas digitais em suas jurisdições, mesmo sem presença física local. Para empresas brasileiras que atuam no exterior ou para multinacionais que oferecem serviços digitais no Brasil, esse cenário cria um ambiente de incerteza jurídica e risco de bitributação.
Reforma tributária e impactos para o setor
Como observa Leonardo Manzan, a reforma tributária em discussão no Brasil também impacta diretamente a economia digital. A criação do IVA nacional, que deve substituir tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, pretende simplificar o sistema tributário, mas ainda existem dúvidas sobre como operações digitais serão tratadas.
Um exemplo é a questão dos serviços digitais importados. Se não houver regras claras, as empresas podem enfrentar cobranças duplicadas ou dificuldade para aproveitar créditos tributários, o que impacta a competitividade do setor. Há, ainda, discussões sobre a definição do local da operação, algo essencial para saber qual ente federativo terá competência para tributar.
Riscos práticos e cuidados necessários
Leonardo Manzan também chama atenção para o aumento do rigor fiscal sobre empresas digitais. A Receita Federal já intensificou a fiscalização sobre operações envolvendo criptoativos, publicidade online e plataformas de intermediação, exigindo relatórios detalhados sobre receitas e operações.
Mesmo pequenas empresas podem ser surpreendidas, principalmente se não estiverem classificando corretamente suas receitas ou se deixarem de cumprir obrigações acessórias específicas. O ambiente digital, por ser inovador, muitas vezes avança mais rápido do que a legislação, criando riscos de autuações fiscais inesperadas.
Boas práticas para empresas de tecnologia
Nesse cenário, Leonardo Manzan explica que é recomendável que empresas de tecnologia façam uma análise detalhada de seus modelos de negócio sob a ótica tributária. Conhecer exatamente como a legislação brasileira classifica cada serviço ou produto digital pode evitar problemas futuros, sobretudo em operações envolvendo licenças de software, marketplace, publicidade online ou serviços de armazenamento em nuvem.
Ademais, empresas devem acompanhar de perto os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, já que alterações podem ocorrer de forma rápida e exigir mudanças nos sistemas contábeis e fiscais. Investir em compliance tributário deixou de ser um diferencial para se tornar uma exigência básica para qualquer negócio digital.
Olhar para o futuro tributário
Por fim, Leonardo Manzan observa que, apesar das incertezas, a tendência mundial é avançar para uma tributação mais justa e equilibrada sobre a economia digital, buscando evitar distorções sem frear a inovação. O Brasil precisará encontrar o ponto de equilíbrio para garantir arrecadação adequada e, ao mesmo tempo, manter o país atraente para investidores do setor tecnológico.
Autor: Wolf Neuman
