A produção de conteúdo jurídico tem se tornado uma ferramenta importante para advogados que desejam compartilhar conhecimento, fortalecer sua autoridade e se conectar com o público. No entanto, essa prática exige atenção redobrada às normas da profissão. Segundo o advogado Dr. Aroldo Fernandes da Luz, é possível comunicar-se com clareza e relevância sem ferir os princípios éticos que regem a advocacia. A chave está no equilíbrio entre informação, responsabilidade e respeito às regras estabelecidas pela OAB.
O que diz o Código de Ética sobre publicidade na advocacia
O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece limites claros sobre a publicidade na advocacia, especialmente nos artigos 40 a 46. A ideia central é impedir o caráter mercantil da profissão, resguardando a dignidade do exercício jurídico e protegendo o público de abordagens apelativas ou enganosas.
De acordo com Dr. Aroldo Fernandes da Luz, o conteúdo jurídico deve ter caráter educativo, informativo e orientador, sem promessa de resultados, autopromoção exagerada ou uso de expressões como “o melhor advogado” ou “especialista em resolver seu problema”. A intenção deve ser compartilhar conhecimento e não captar clientela de forma direta ou abusiva.
Temas permitidos: informar sem promover
A escolha dos temas é o primeiro passo para criar conteúdo jurídico ético. O advogado pode escrever sobre mudanças na legislação, decisões relevantes dos tribunais, direitos garantidos pela Constituição, orientações gerais sobre processos, entre outros assuntos que contribuam para o entendimento jurídico do público.
Conforme explica Dr. Aroldo Fernandes da Luz, é importante evitar linguagem sensacionalista ou alarmista. Ao tratar de temas como divórcio, aposentadoria, direito penal ou contratos, por exemplo, o advogado deve manter o tom técnico e responsável, sempre reforçando que cada caso deve ser analisado individualmente e que a consulta a um profissional é indispensável.
Linguagem adequada: clareza sem vulgarização
Um dos maiores desafios na produção de conteúdo jurídico é a linguagem. O uso excessivo de jargões pode afastar o leitor, mas simplificar demais ou transformar o conteúdo em um “passo a passo” para resolver questões legais pode induzir ao erro.
Segundo Dr. Aroldo Fernandes da Luz, a linguagem deve ser acessível, mas precisa manter a precisão jurídica. É possível explicar conceitos complexos com clareza, sem prometer soluções mágicas ou criar falsas expectativas. O ideal é mostrar que o Direito é uma ferramenta poderosa quando bem utilizada, sempre por meio de orientação profissional.
Plataformas permitidas e formatos recomendados
A OAB permite o uso de blogs, redes sociais, vídeos, e-books, newsletters e podcasts, desde que o conteúdo tenha caráter educativo e informativo. É permitido divulgar artigos, notícias jurídicas, opiniões técnicas e responder dúvidas genéricas — sempre com cautela e sem configurar atendimento personalizado em espaço público.
Dr. Aroldo Fernandes da Luz recomenda que os advogados deixem claras suas credenciais, mas sem transformar o conteúdo em um “portfólio de vitórias”. Mostrar experiência pode ser legítimo, desde que não se exagere em números, títulos ou adjetivos autocelebratórios.
O que evitar para não infringir as normas
Algumas práticas, mesmo que comuns, são vedadas pela OAB e devem ser evitadas:
- Oferecer consultas gratuitas em redes sociais ou comentar casos concretos publicamente
- Impulsionar publicações com anúncios pagos, especialmente com foco em captação direta de clientes
- Divulgar valores de honorários, formas de pagamento ou “promoções”
- Fazer postagens que insinuem vantagem indevida ou superioridade em relação a outros profissionais
Conforme reforça Dr. Aroldo Fernandes da Luz, a credibilidade do advogado está diretamente ligada à sua postura. A reputação construída com ética é o maior ativo de um profissional do Direito.
Conclusão: autoridade se constrói com ética
Criar conteúdo jurídico é uma forma legítima e poderosa de contribuir com a sociedade e fortalecer a presença profissional. No entanto, isso deve ser feito dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Código de Ética, respeitando os princípios da discrição, sobriedade e respeito ao público.
Como afirma Dr. Aroldo Fernandes da Luz, a boa comunicação jurídica não busca vender promessas, mas orientar com responsabilidade. Quando aliada à ética e ao conhecimento técnico, ela se transforma em uma ponte entre o Direito e as pessoas — e essa é, em si, uma missão nobre da advocacia.
Autor: Wolf Neuman
