A Hungria acaba de aprovar uma nova lei que proíbe eventos do Orgulho LGBTQ+, uma medida que tem gerado intensos protestos e controvérsias tanto dentro quanto fora do país. Essa legislação, aprovada em 18 de março de 2025, é parte de uma série de ações do governo húngaro, liderado pelo partido nacionalista-populista Fidesz, que visa restringir os direitos da comunidade LGBTQ+. A nova lei não apenas proíbe as paradas do Orgulho, mas também permite que as autoridades utilizem softwares de reconhecimento facial para identificar os participantes desses eventos.
A aprovação da lei foi marcada por um procedimento acelerado no Parlamento, onde 136 votos foram a favor e 27 contra. Essa ação legislativa é vista como uma continuação da repressão à comunidade LGBTQ+ na Hungria, que já enfrenta uma série de restrições sob o governo de Viktor Orbán. A medida é comparada a legislações semelhantes na Rússia, que também visam silenciar e marginalizar as vozes LGBTQ+. A repressão se intensifica em um contexto onde o governo busca desviar a atenção de questões econômicas e sociais mais amplas que afetam a população.
Os organizadores do Budapest Pride, um dos eventos mais significativos do calendário LGBTQ+ na Hungria, expressaram sua indignação com a nova lei. Eles afirmam que a legislação é uma tentativa de usar a comunidade LGBTQ+ como um “bode expiatório” para silenciar críticas ao governo. A resposta da comunidade tem sido de mobilização, com muitos prometendo comparecer ao evento deste ano, demonstrando que a luta pelos direitos LGBTQ+ na Hungria está longe de acabar.
A nova lei altera a legislação existente sobre o direito de reunião, tornando ilegal a realização ou participação em eventos que violem a controversa lei de “proteção à criança”. Essa lei já proíbe a “representação ou promoção” da homossexualidade para menores de 18 anos, e agora, participar de um evento proibido pode resultar em multas de até 200 mil florins húngaros, cerca de R$ 3.000. Essa abordagem punitiva é vista como uma tentativa de intimidar a comunidade e limitar a visibilidade LGBTQ+ no país.
Além das restrições a eventos, a Hungria já implementou outras leis que afetam diretamente a comunidade LGBTQ+. Em 2022, a Comissão Europeia processou a Hungria no Tribunal da União Europeia, argumentando que a legislação discriminava pessoas com base em sua orientação sexual e identidade de gênero. A repressão se intensificou com a proibição de mencionar questões LGBTQ+ em programas educacionais e a imposição de multas a livrarias que não seguissem as novas diretrizes.
A retórica do governo húngaro, que justifica essas medidas como uma forma de “proteger as crianças”, tem sido amplamente criticada. Críticos argumentam que essa narrativa confunde homossexualidade com pedofilia, criando um ambiente hostil para a comunidade LGBTQ+. A estratégia de Orbán é vista como uma tática para desviar a atenção de problemas econômicos e sociais mais prementes, como a inflação e a crise de custo de vida que o país enfrenta.
A nova legislação também levanta preocupações sobre a segurança e a privacidade dos indivíduos que participam de eventos LGBTQ+. O uso de softwares de reconhecimento facial para identificar participantes é uma medida alarmante que pode ser aplicada a outros protestos considerados ilegais pelo governo. Essa vigilância estatal é um sinal claro de que a Hungria está se afastando dos princípios democráticos e dos direitos humanos.
Em resumo, a aprovação da lei que proíbe eventos do Orgulho LGBTQ+ na Hungria representa um retrocesso significativo nos direitos civis e humanos. A mobilização da comunidade e o apoio crescente de aliados são essenciais para enfrentar essa repressão. A luta pela igualdade e pelos direitos LGBTQ+ na Hungria continua, e a resistência contra essas medidas opressivas é fundamental para garantir um futuro mais inclusivo e justo para todos.
Autor: Wolf Neuman
Fonte: Assessoria de Comunicação da Saftec Digital
