Apesar de serem fundamentais, muitas pessoas não conhecem os direitos dos consumidores. O Dr. Bruno Burilli Santos, entende que é importante ter essa compreensão. Assim, é possível garantir maior justiça nas relações de compra e venda, impedindo qualquer tipo de abuso e infração. Neste artigo, você irá descobrir quais são os direitos mais desconhecidos pelo público. Por isso, continue a leitura até o final!
Sobre o Direito do Consumidor
Você já deve ter ouvido falar que o Direito do Consumidor é um segmento importante, não é mesmo? Isso porque, ele reúne as normas e leis responsáveis por garantir a proteção dos consumidores durante as atividades de compra de produtos e serviços. Além disso, esse campo possui as regras que devem ser seguidas pelas empresas na hora de comercializar seus itens. Vale ressaltar, que o ordenamento jurídico dessa esfera está presente no Código de Defesa do Consumidor.
Direitos dos consumidores pouco conhecidos
Nesse sentido, para além dos direitos dos consumidores mais populares entre as pessoas, existem alguns, que apesar de serem fundamentais, são menos conhecidos pelo público. O advogado, Bruno Burilli, comenta que é importante entender quais são esses regulamentos. Dessa forma, você terá maior justiça durante a compra de produtos e serviços. Por isso, confira a seguir as principais garantias propostas.
– Desistir da compra e receber o dinheiro de volta
Um direito que pode ser pouco conhecido pelos consumidores é a possibilidade de desistir de compras realizadas na internet e receber o dinheiro de volta sem que ocorram cobranças. Para que isso seja possível, é importante que a desistência seja feita em até 7 dias. Além de produtos, esse princípio também é aplicado em casos de contratação de serviços através de canais virtuais. Interessante, não?
– Reclamar de produtos
Outro direito que muitos consumidores não conhecem é que as reclamações de defeitos ou problemas encontrados em algum produto devem ser realizadas em até 30 dias — no caso de alimentos — ou 90 dias, quando o objeto for durável. Assim, é essencial levar esse período em consideração na hora de adquirir um item. Para Bruno Burilli Santos — que atua no combate à corrupção — é importante se atentar a esses prazos.
– Suspender os serviços de internet
Muitas pessoas não sabem, mas é possível suspender serviços de internet ou televisão de 30 a 120 dias, sem que seja necessário pagar alguma taxa. Nos casos em que uma família vai passar um período fora de casa, por exemplo, essa é uma possibilidade de interromper o pagamento desse tipo de atividade, sem ter que arcar com nenhum custo. No entanto, saiba que essa suspensão pode ser efetuada apenas 1 vez por ano.
– Ter informações claras
Por fim, outro direito que merece atenção é com relação às informações presentes em produtos. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que as marcas devem fornecer dados claros para o público, a fim de que os consumidores não tenham dúvidas e inseguranças com o item que será adquirido. Conforme pontua Bruno Burilli, isso pode proporcionar uma transparência e segurança maior para as pessoas.
E então, já conhecia algum desses direitos?
