Texto aprovado no Congresso define a redução dos tipos de serviços beneficiados — as chamadas CNAEs — de 44 para 30
Uma pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Eventos Corporativos e Sociais (Abrafesta), encomendada à GO Associados, mostra que o novo Perse aprovado no Congresso Nacional fará com que cerca de 106 mil CNPJs percam acesso ao benefício tributário do programa.
O texto aprovado no Senado na terça-feira (30) define a redução dos tipos de serviços beneficiados — as chamadas CNAEs — de 44 para 30. Também há previsão de que os incentivos fiscais do programa de socorro ao setor de eventos não podem ultrapassar R$ 15 bilhões até 2026.
De acordo com os cálculos do setor, cerca de 889 mil CNPJs eram beneficiados pelos incentivos fiscais com o modelo anterior do programa, e agora serão cerca de 782 mil. Quanto ao empregos, a GO Associados estima que haverá perda de quase 780 mil postos de trabalho após os ajustes.
Algumas das atividades que deixaram de contar com o Perse são:
Albergues, campings e pensões;
Produtoras de filmes para publicidade;
Locação de automóveis com motorista; fretamento rodoviário de passageiros e excursões;
Transporte marítimo de passageiros por cabotagem, longo curso ou aquaviário para turismo;
Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares.
O desenho final adotado pelo Legislativo para o programa deixou tanto o Executivo quanto o setor parcialmente satisfeitos. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), classificou o texto como um “denominador comum”, enquanto representantes de associações reconheceram avanços estabelecidos pela medida.
“O texto é comemorado pelo setor de eventos e representa um avanço significativo para a indústria, oferecendo alívio e perspectivas de recuperação em meio aos desafios enfrentados”, disse a Abrafesta em nota.
A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) também comemorou a aprovação e afirmou que o texto permite a manutenção do planejamento do setor, sem custos fiscais para este ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que encabeçou as críticas à suposta elevada renúncia fiscal gerada pelo programa, agradeceu aos presidentes das casas do Congresso Nacional, na última terça-feira, pela aprovação do texto relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Ajuste e acordo de última hora
No Senado, Daniella Ribeiro chegou a propor uma alteração à versão aprovada pela Câmara para permitir a correção pela inflação dos R$ 15 bilhões voltados à iniciativa. O trecho, porém, foi retirado pela senadora após pedido do próprio setor de eventos.
O setor temia perder recursos caso a discussão se estendesse — considerando que esta alteração levaria o texto de volta à Câmara. A retirada do trecho também levou alívio ao governo, visto que o ajuste pela inflação geraria um impacto de cerca de R$ 2 bilhões a mais.
O teto estabelecido pelo projeto valerá para o período entre abril de 2024 e dezembro 2026. Os benefícios da alíquota zero dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) ficarão extintos a partir do mês subsequente àquele em que o Executivo demonstrar que o custo fiscal acumulado atingiu o limite fixado.
De acordo com o governo, o impacto previsto na época em que foi criado o programa seria de R$ 4,4 bilhões ao ano. Com a ampliação em 2023, o impacto teria crescido para até R$ 17 bilhões.
O projeto, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), foi apresentado como uma alternativa ao texto da MP 1.202/2024, que acabava com o programa, e que gerou reação dos parlamentares e do setor.
