Balanço do Ministério da Cultura mostra que estados e municípios já aplicaram mais de 95% do dinheiro recebido, enquanto nova instrução normativa atualiza regras de prestação de contas em 2026
A Lei Paulo Gustavo, criada para socorrer o setor cultural durante a pandemia, segue sendo hoje a maior política de financiamento direto à cultura já executada no país. Segundo balanço do Ministério da Cultura, estados, municípios e o Distrito Federal já aplicaram mais de 95% dos recursos recebidos, o equivalente a cerca de R$ 3,9 bilhões, distribuídos por editais, chamamentos públicos e premiações voltados a artistas e produtores culturais em todas as regiões do Brasil.
O montante total previsto pela Lei Complementar nº 195, sancionada em julho de 2022, soma R$ 3,862 bilhões, oriundos do superávit do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual. Desse total, a maior parte, cerca de R$ 2,8 bilhões, foi destinada a projetos audiovisuais, enquanto o restante, próximo de R$ 1 bilhão, foi direcionado a outras linguagens artísticas, como teatro, música, dança, artes visuais e literatura.
Como os recursos foram distribuídos pelo país
A distribuição de valores entre estados e municípios seguiu critérios já usados em outras transferências federais, como os índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, combinados com dados populacionais. Isso significa que regiões mais populosas receberam fatias maiores do bolo, mas o desenho da lei garantiu que praticamente todos os municípios brasileiros tivessem acesso a alguma parcela dos recursos.
De acordo com o balanço mais recente do Ministério da Cultura, a região Sudeste concentrou o maior volume de repasses, com mais de R$ 1,45 bilhão recebido, seguida pelo Nordeste, com cerca de R$ 1,16 bilhão. Sul e Norte também tiveram parcelas relevantes, cada uma acima de R$ 400 milhões. Entre os estados que mais executaram o dinheiro recebido, Piauí e Amazonas aparecem no topo do ranking, com quase 100% dos recursos já aplicados, seguidos de perto por Ceará e Rio Grande do Norte.
Na ponta municipal, o levantamento indica que cerca de 4.396 cidades, o equivalente a 79% do total de municípios brasileiros, já utilizaram mais de 80% dos valores recebidos. Esse dado reforça que a política não ficou concentrada apenas em grandes capitais, alcançando também municípios de pequeno e médio porte, que historicamente têm menos acesso a linhas de financiamento cultural.
Novas regras de prestação de contas entram em vigor
Enquanto o balanço de execução avança, o Ministério da Cultura também atualizou, em julho de 2026, as normas que orientam estados e municípios na etapa final de prestação de contas da política. A Instrução Normativa nº 32, publicada no mês, alterou dispositivos da Instrução Normativa nº 20, que trata do relatório final de gestão dos recursos repassados pela Lei Paulo Gustavo, documento que os entes federativos precisam apresentar por meio da plataforma TransfereGov.
Esse tipo de ajuste normativo costuma responder a dificuldades práticas relatadas por gestores municipais, que muitas vezes enfrentam prazos apertados e exigências burocráticas para fechar as contas de editais culturais já concluídos. A atualização recente se soma a outras medidas de flexibilização adotadas nos últimos anos, como a suspensão temporária de prazos para estados atingidos por desastres naturais, caso do Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024.
Para o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, o alto índice de execução da lei demonstra a maturidade da política pública criada durante a pandemia. Segundo ele, os projetos viabilizados pela Lei Paulo Gustavo geraram uma movimentação cultural que fortalece tanto a economia quanto a identidade das comunidades atendidas, um efeito que, segundo o próprio ministério, se estende muito além do prazo original de aplicação dos recursos.
O que ainda falta para encerrar o ciclo da lei
Apesar do avanço na execução, o processo de encerramento da política ainda depende da conclusão dos relatórios finais por parte de todos os entes federativos que aderiram à lei. O saldo remanescente das contas usadas para receber e gerir os recursos já deveria ter sido restituído à União, conforme prazos definidos em normas anteriores, mas municípios com dificuldades operacionais seguem recebendo prorrogações pontuais, como a prevista na nova instrução normativa.
Esse processo de fechamento é acompanhado de perto por conselhos de cultura estaduais e municipais, que atuam como instância de controle social sobre a aplicação dos editais. A expectativa de gestores culturais ouvidos ao longo da execução da lei é que o modelo de repasse direto, sem intermediação de convênios tradicionais, sirva de referência para futuras políticas de fomento, especialmente diante da tramitação do Plano Nacional de Cultura no Congresso Nacional, que discute justamente a criação de mecanismos permanentes de financiamento para o setor.
Independentemente do desfecho dessas discussões, a Lei Paulo Gustavo já deixou um legado numérico difícil de ignorar. Milhares de projetos culturais em cidades de todos os portes só saíram do papel graças aos editais financiados pela política, e o desafio agora passa a ser garantir que a experiência acumulada nesses quatro anos de execução sirva de base para decisões futuras sobre o financiamento público da cultura brasileira.
Fontes:
Ministério da Cultura
Portal Lei Paulo Gustavo, Gov.br/Cultura
Agência Gov
